No cenário empresarial atual, uma das maiores preocupações financeiras enfrentadas é o gerenciamento eficaz das dívidas de sua empresa, daí então emerge a ideia da tão comentada revisional de juros.
Muitas vezes, empresas se veem sobrecarregadas com acordos de empréstimo que impõem taxas de juros elevadas. Este cenário impacta diretamente a saúde financeira e a sustentabilidade do negócio.
Nesse contexto, a “Revisional de Juros” emerge como uma estratégia vital. Ela oferece um caminho para renegociar termos de dívida menos onerosos e mais justos. A revisão de juros pode aliviar significativamente o fardo financeiro, permitindo maior flexibilidade e estabilidade financeira.
Este artigo visa fornecer aos empresários insights valiosos e estratégias práticas para navegar com sucesso pelo processo de revisional de juros. Destacaremos as abordagens mais eficazes para reduzir o fardo financeiro e impulsionar o crescimento empresarial sustentável.
2) Mas, o que é a famosa Revisional de Juros?
A revisional de juros é um termo que muitos empresários já ouviram, mas nem todos compreendem plenamente. Em essência, trata-se de um processo legal que visa a renegociação ou contestação das taxas de juros aplicadas a empréstimos e financiamentos.
Este processo é particularmente relevante para empresas que enfrentam taxas de juros abusivas ou acima das práticas de mercado.
2.1) Compreendendo as taxas de juros:
No mundo dos negócios, as taxas de juros têm um impacto significativo no custo total de qualquer empréstimo ou financiamento.
Em alguns casos, as taxas aplicadas podem ser excessivas, levando a uma carga financeira insustentável para a empresa.
E isso faz com que o saldo devedor total, e por consequência, as parcelas fiquem mais caras para a empresa pagar.
Portanto, a revisional de juros permite que as empresas desafiem essas taxas, buscando reduzi-las para reduzir o seu custo operacional e viabilizar toda sua estrutura.
2.2) O Processo de revisional de juros:
A revisão de juros não é um procedimento simples e requer uma compreensão clara dos contratos de empréstimo, das leis aplicáveis e das práticas bancárias.
O processo geralmente envolve uma análise detalhada do contrato de empréstimo, um exame das taxas de juros aplicadas e, muitas vezes, a intervenção de profissionais legais especializados.
O objetivo é identificar e contestar juros considerados abusivos, reduzindo assim a carga financeira da empresa.
3) Identificando possibilidades de revisional de juros em contratos empresariais:
Identificar juros abusivos em contratos empresariais é um passo crucial na busca por uma revisional de juros eficaz.
Para muitos empresários, no entanto, essa tarefa pode parecer desafiadora. Compreender o que constitui uma taxa de juro abusiva é o primeiro passo para defender os interesses financeiros da sua empresa.
3.1) Então, o que são Juros Abusivos?
Em uma definição muito simplória, juros abusivos são taxas de juros que excedem significativamente as taxas médias do mercado ou que são aplicadas de maneira injusta em um contrato de empréstimo.
Eles podem resultar em pagamentos de dívida excessivamente altos, prejudicando o fluxo de caixa e a sustentabilidade financeira da empresa.
3.2) Sinais de alerta nos contratos:
Há alguns sinais claros que podem indicar a presença de juros abusivos em um contrato:
- Taxas de juros significativamente mais altas do que as oferecidas por outras instituições para produtos similares.
- Falta de transparência ou explicação clara sobre como os juros são calculados.
- Condições de pagamento que se tornam insustentáveis para a saúde financeira da empresa.
Esses são apenas alguns dos indicativos que o empresário deve se atentar para com seus contratos bancários.
3.3) Avaliação e consultoria especializada:
Para realizar uma avaliação precisa dos contratos, é aconselhável que se busque a consultoria de profissionais especializados em direito financeiro e bancário.
Eles podem ajudar a analisar o contrato, identificar juros abusivos e orientar sobre as melhores práticas para contestá-los.
4) Legislação e Jurisprudência sobre Revisional de Juros:
Para empresários que buscam a revisional de juros, é fundamental compreender o contexto legal e as decisões judiciais que moldam este campo.
A legislação e a jurisprudência brasileira oferecem várias diretrizes que podem influenciar a validade e o sucesso de uma ação revisional.
4.1) Entendendo a base legal:
A legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, fornecem a base legal e argumentativa para contestar juros considerados abusivos.
Estas duas leis, em síntese, dizem que os contratos podem ser reequilibrados quando o consumidor (empresário/empresa) estiver em uma desvantagem exagerada em relação à Instituição Financeira.
Um dos casos que permite a revisão do contrato bancário é o reajuste das taxas de juros para reduzir o saldo devedor total e as parcelas contratuais, equalizando assim a desvantagem exagerada.
4.2) Posicionamento relevante sobre as revisionais de juros:
Há, é fato, algumas diretrizes que estabelecem uma definição “pré-moldada” (entre muitas aspas) sobre o que viriam a ser os famigerados juros abusivos que ensejam as suas revisionais.
Uma delas, que foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um Recurso Especial – REsp n. 1.061.530 – RS, ao firmar entendimento de que as taxas de juros remuneratórios admitem revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que o abuso seja cabalmente atestado.
Assim, se reconhecermos a abusividade, aplicaremos a taxa média para operações equivalentes, conforme apurado pelo Banco Central do Brasil. No entanto, o juiz do caso pode indicar outro patamar mais adequado para os juros remuneratórios, baseando-se nas circunstâncias particulares de risco envolvidas no empréstimo.
4.3) Mas, o que caracteriza abusividade dos juros?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma vez em seus julgamentos (REsp 2.009.614) fixou o entendimento de que devem ser observados os seguintes requisitos para a revisão das taxas de juros remuneratórios:
a) a caracterização de relação de consumo;
b) a presença de abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada; e
c) a demonstração cabal, com menção expressa às peculiaridades da hipótese concreta, da abusividade verificada, levando-se em consideração, entre outros fatores, a situação da economia na época da contratação, o custo da captação dos recursos, o risco envolvido na operação, o relacionamento mantido com o banco e as garantias ofertadas.
4.4) Então, quando os juros são abusivos?
A resposta é: depende!
A revisional de juros é uma arma poderosíssima que os empresários possuem para contestar a taxa aplicada aos empréstimos de sua empresa.
E por isso, somente um olhar clínico sobre o caso pode aferir se a taxa de juros de determinado contrato pode ser considerada abusiva ou não.
Para tanto, é necessário que o contrato seja analisado à luz dos critérios informados no item acima (relação de consumo; desvantagem exagerada e demonstração da abusividade para com a empresa).
Logo, o que se percebe é que isso não é tarefa simples e isso exige certo nível técnico do profissional que fará essa aferição.
5) Como solicitar uma Revisional de Juros?
Para os empresários que decidem prosseguir com uma ação de revisional de juros, é crucial entender os passos envolvidos no processo.
5.1) Avaliação da situação financeira da empresa:
O primeiro passo é uma avaliação aprofundada da situação financeira da empresa e das condições específicas do contrato de empréstimo.
Isso inclui a compreensão das taxas de juros atuais, termos do contrato e o impacto total dos juros no fluxo de caixa da empresa.
Já que de nada adianta revisar o contrato judicialmente se a empresa não possuir saúde financeira o suficiente para quitar o saldo devedor e as parcelas que serão reestruturadas.
5.2) Consultoria com especialistas do ramo:
Antes de iniciar qualquer ação legal, é aconselhável buscar a consultoria de advogados especializados em direito bancário.
Eles podem oferecer uma avaliação precisa do contrato e orientar sobre a viabilidade e as melhores estratégias para a revisão dos juros.
5.3) Negociação prévia:
Em muitos casos, há espaço para negociação direta com a instituição financeira antes ou do processo.
Isso pode incluir a mediação, uma abordagem menos confrontacional que busca encontrar uma solução mutuamente benéfica.
Nesse ponto é importante dizer, a assistência de profissionais qualificados faz toda a diferença, pois se arriscar numa renegociação desamparado de profissionais que realmente entendam o que fazem pode custar muito caro a você e sua empresa. Ninguém gosta de ser passado para trás, não é mesmo!?
5.4) O processo de revisão de juros:
Se a negociação não resultar em um acordo satisfatório – e quase sempre não resulta-, o próximo passo pode ser levar o caso à justiça.
O processo judicial está envolto de uma linha de estratégias que visam proteger os interesses da sua empresa, de forma que tudo esteja alinhado para em eventual negociação o seu negócio esteja saudável para aceitar um acordo positivo!
6) Benefícios da Revisional de Juros para o seu negócio:
Entender os benefícios tangíveis de uma revisional de juros pode motivar os empresários a considerar essa opção. Esta seção destaca as vantagens que uma revisional de juros bem-sucedida pode trazer para as empresas.
6.1) Redução do custo total do empréstimo:
O benefício mais evidente de uma revisional de juros bem-sucedida é a redução do custo total do empréstimo. Com juros mais baixos, a empresa pode economizar uma quantia significativa ao longo do tempo, melhorando assim o fluxo de caixa e a saúde financeira geral.
6.2) Melhoria na saúde financeira e no fluxo de caixa:
A redução dos juros não apenas diminui o custo do empréstimo, mas também libera recursos financeiros que podem ser reinvestidos na empresa. Isso pode resultar em melhorias na operação diária, expansão do negócio ou em maiores investimentos em inovação.
6.3) Fortalecimento da posição negocial:
Uma revisional de juros também pode reforçar a posição negocial da empresa com bancos e outras instituições financeiras.
Demonstrando conhecimento e assertividade nas finanças, a empresa pode estabelecer termos mais favoráveis em futuros acordos financeiros.
6.3) Impacto positivo na reputação e credibilidade:
Empresas que gerenciam ativamente suas obrigações financeiras, incluindo a revisão de juros quando necessário, tendem a construir uma reputação positiva.
Isso não só melhora a confiança dos clientes, fornecedores e investidores, mas também a credibilidade da empresa no mercado.
Em alguns casos, emitiremos notas técnicas aos fornecedores, a fim de que eles não cessem suas linhas de crédito à empresa.
7) Desafios e considerações sobre a revisional de juros:
Embora a revisional de juros ofereça vantagens significativas, é importante que os empresários estejam cientes dos desafios e considerações que podem surgir durante o processo.
7.1) Avaliação realista das condições do contrato:
Um dos primeiros desafios é realizar uma avaliação realista das condições atuais do contrato de empréstimo.
Isso inclui entender não apenas as taxas de juros, mas também outros termos e condições que podem impactar a viabilidade de uma revisão bem-sucedida, tais como tarifas e seguros que podem ser considerados abusivos.
7.2) Necessidade de expertise em Direito Bancário:
O processo de revisional de juros é complexo e requer conhecimentos especializados em direito bancário.
Por isso, tenha certeza na escolha de seu advogado já que a especialidade na área é crucial para o sucesso dos objetivos de sua empresa.
8) Maximizando as vantagens da revisional de juros:
A revisional de juros representa uma ferramenta valiosa para empresários que buscam aliviar o peso das dívidas bancárias e fortalecer a saúde financeira de suas empresas.
Ao longo deste artigo, exploramos as várias facetas deste processo, desde a identificação de juros abusivos até a compreensão dos desafios e benefícios envolvidos.
Para maximizar as vantagens da revisão de juros, é crucial que os empresários tomem decisões baseadas em informações precisas e análises detalhadas.
E isso inclui entender completamente as implicações legais e financeiras, bem como estar ciente das mudanças e tendências no mercado financeiro e jurídico.
8.1) Avaliação contínua e ajustes estratégicos:
O ambiente financeiro está em constante mudança, e as estratégias de revisão de juros podem precisar de ajustes ao longo do tempo.
Assim, manter uma abordagem flexível e estar disposto a reavaliar e adaptar as estratégias, conforme necessário, é crucial.
Por isso, esteja alinhado com os profissionais que contratar, essa proximidade é essencial para que a estratégia desenhada possa surtir efeitos.
8.2) E então, vale à pena fazer uma revisional de juros?
Ao considerar uma revisão de juros, os empresários estão tomando uma medida proativa para garantir o futuro de seus negócios.
Estão “atacando” em vez de apenas se “defenderem”.
Portanto, se você está enfrentando desafios com dívidas bancárias e deseja explorar suas opções, encorajamos você a buscar orientação especializada para dar o primeiro passo em direção a uma saúde financeira mais robusta.
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